Licença Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo necessário para garantir que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente cumpram com as exigências legais e normativas de proteção ambiental. Este processo visa mitigar os impactos ambientais negativos, assegurando que os projetos sejam sustentáveis e em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Objetivos do Licenciamento Ambiental:
- 1 - Proteção Ambiental: Minimizar e controlar os impactos negativos das atividades humanas sobre o meio ambiente.
- 2 - Sustentabilidade: Promover práticas que assegurem o uso racional dos recursos naturais.
- 3 - Conformidade Legal: Garantir que os empreendimentos estejam em conformidade com as leis e regulamentações ambientais.
- 4 - Transparência e Participação: Facilitar a participação pública e a transparência nas decisões sobre o uso do meio ambiente.
